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Manolo Del Olmo
Publicações
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Artigos (4)
Manolo Del Olmo
Artigo ·
há 9 anos
A Exigência de Regularidade Fiscal de Microempresa em Pregões
Ocorre com certa frequência em pregões presenciais a inabilitação de licitantes microempresas, isto em decorrência da falta de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e...
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Manolo Del Olmo
Artigo ·
há 9 anos
A necessária revisão dos estatutos de servidores públicos de estados e municípios
Por Manolo Del Olmo (OAB/SC 13.976) – Advogado Titular da Del Olmo & Advogados Associados O trabalhador que mantém um vínculo de emprego com ente da iniciativa privada (ainda que estatal), tem este...
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Manolo Del Olmo
Artigo ·
há 9 anos
O pagamento de hora extra na jornada reduzida
É comum as Prefeituras Municipais buscarem, especialmente no último trimestre do ano, a diminuição das despesas a partir da redução do horário de funcionamento das repartições públicas, o que implica...
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Manolo Del Olmo
Artigo ·
há 9 anos
A exigência licitatória compulsória de qualificação técnica para serviços técnicos especializados
A Administração Pública estaria incorrendo em ilegalidade ao exigir simplória exigência de qualificação técnica para a prestação de um serviço relevante, como por exemplo, a prestação de serviços...
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